O Projeto eSOCial unifica e informatiza o envio de diversas informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos trabalhadores para o Governo Federal, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, FGTS e alguns eventos relacionados à SST.
O que muda?
A princípio, o projeto não altera nenhuma legislação em vigor. O eSOCial utiliza a tecnologia para estimular as empresas a criar uma governança dentro da empresa, com o objetivo de administrar o envio das informações e dos dados obrigatórios em um único local.
Como o setor de SST é afetado?
Com o eSOCial em vigor, alguns documentos deverão ser enviados para o eSOCial. São eles: treinamentos, capacitação e exercícios simulados, controles e fatores de riscos ocupacionais, monitoração da saúde do trabalhador (ASO) e gestão de afastamento temporário. Caso não seja enviado dentro do prazo estipulado, a empresa poderá ser multada.
Cronograma de SST do eSOCial
Todas as empresas terão que se adaptar e obedecer às novas regras de envio dos eventos do eSOCial, independentemente do porte ou segmento. Por isso, criou-se um cronograma com os devidos prazos para a adequação dos processos e metodologia de trabalho.
